Modelo de Ação de Execução por Título Extrajudicial em Desfavor do Espólio do Executado

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da [NOME DA VARA] Vara Cível da Comarca de [NOME DA COMARCA]

[NOME DO EXEQUENTE], inscrito no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], com endereço na [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face do ESPÓLIO DE [NOME DO DE CUJUS], representado por seu inventariante, [NOME DO INVENTARIANTE], CPF/MF nº [NÚMERO DO CPF], com endereço na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

O exequente é credor do executado, Sr. [NOME DO DE CUJUS], pelo valor de [VALOR DA DÍVIDA], representado pelo título extrajudicial [DESCREVER TÍTULO – EX.: NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE, CONTRATO], emitido em [DATA], com vencimento em [DATA], não tendo o executado realizado o pagamento até a presente data.

Com o falecimento do devedor em [DATA], foi aberto o inventário no processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO], onde o espólio está sendo administrado pelo inventariante [NOME DO INVENTARIANTE]. Diante da ausência de pagamento voluntário, não restou outra alternativa ao exequente senão buscar a tutela jurisdicional para a satisfação de seu crédito.

II. Fundamentação Jurídica

A. Da Legitimidade do Espólio para Figurar no Polo Passivo

Nos termos do CPC/2015, art. 779, I, a execução pode ser promovida contra o espólio, representado por seu inventariante, para a cobrança de dívidas do de cujus, comprovadas por título executivo extrajudicial, conforme prevê o CPC/2015, art. 784, III.

B. Da Exigibilidade do Título

O título executivo extrajudicial em posse do exequente, consistente em [DESCREVER TÍTU"'>...