Modelo de Pedido de Homologação de Desistência Parcial e Prosseguimento de Ação em Face dos Réus Remanescentes

Publicado em: 26/09/2024 Processo CivilConsumidor
Petição apresentada à Vara Cível requerendo a homologação da desistência parcial do processo em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, com fundamento no CPC/2015, art. 485, VIII. O documento solicita a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao réu desistente, garantindo o prosseguimento da ação contra os demais réus, PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. A petição destaca princípios como cooperação, celeridade e economia processual, além de apresentar pedidos de condenação dos réus remanescentes às custas processuais e honorários advocatícios, caso sucumbentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Requerente: [NOME COMPLETO DO REQUERENTE]

Requeridos: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA

PREÂMBULO

[INSERIR QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR, conforme CPC/2015, art. 319, II], por intermédio de seu advogado, com endereço profissional [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos princípios da cooperação (CPC/2015, art. 6º), da efetividade e da celeridade processual, requerer a extinção do processo em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, com o prosseguimento do feito em face dos demais requeridos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

PRELIMINARMENTE – DA DESISTÊNCIA

Durante a audiência de conciliação, o autor manifestou expressamente sua intenção de desistir das pretensões dirigidas ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, conforme registrado em ata. Tal desistência encontra respaldo no CPC/2015, art. 485, VIII, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito em caso de desistência.

Assim, requer-se que seja homologado o pedido de desistência em relação ao referido réu, com a consequente extinção do processo quanto a ele, prosseguindo-se a análise meritória dos pleitos dirigidos aos demais demandados, PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

DOS FATOS

O autor ajuizou a presente ação em face de RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, objetivando [DESCREVER OS PEDIDOS ORIGINAIS].

Contudo, em audiência de conciliação, o autor optou por desistir das pretensões em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, mantendo os pedidos apenas contra os demais requeridos. Tal decisão visa simplificar a tramitação processual, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual.

DO DIREITO

O pedido de desistência formulado pelo autor encontra amparo no CPC/2015, art. 485, VIII, que dispõe:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação;

Ademais, o princípio "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de ação proposta por [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], em face de PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA. O autor, após audiência de conciliação, manifestou sua intenção de desistir das pretensões em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, requerendo a extinção do processo em relação a ele, com o prosseguimento somente contra os demais réus.

Com base nos autos, o pedido de desistência é fundamentado no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, sendo solicitado que o processo prossiga em relação aos réus remanescentes.

II. Fundamentação

A. Preliminarmente – Da Homologação da Desistência

Nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, o juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito quando houver desistência da ação. No caso, o autor manifestou expressamente sua intenção de desistir das pretensões em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, conforme registrado em ata de audiência de conciliação.

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação."

Tal pedido está em consonância com o princípio da cooperação (CPC/2015, art. 6º), que busca promover a solução célere e efetiva dos litígios. A homologação, neste caso, não prejudica os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o réu excluído não terá sua esfera jurídica afetada.

B. Mérito – Prosseguimento do Processo

Com relação aos réus remanescentes, PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, entendo que o processo deve prosseguir normalmente, garantindo-se a análise meritória dos pedidos formulados pelo autor.

A exclusão de um dos réus do polo passivo contribui para a simplificação do processo e a economia processual, sem causar prejuízo ao regular andamento da demanda.

III. Decisão

Ante o exposto, voto no sentido de:

  1. Homologar o pedido de desistência em relação ao réu RAFAEL SÃO JOSÉ VAGLIANTE SHOP INFORMÁTICA, com a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a ele, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015;
  2. Determinar o prosseguimento do feito em relação aos réus PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e STONES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A;
  3. Condenar os réus remanescentes, caso sucumbentes ao término do processo, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

É como voto.

IV. Termos Finais

Protesta-se pela fiel observância dos direitos das partes, garantindo-se a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO MAGISTRADO]

Juiz de Direito

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