Modelo de Habeas Corpus ao STJ por Procrastinação do Juiz e Excesso de Prazo na Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Impetrante: [Nome do Advogado/Impetrante]
Paciente: [Nome do Paciente]
Autoridade Coatora: [Nome da Autoridade Coatora]
Processo n.º: __________

[NOME DO ADVOGADO/IMPETRANTE], advogado regularmente inscrito na OAB/[Estado] sob o nº [número], com escritório situado à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente

HABEAS CORPUS

com pedido de liminar em favor de [NOME DO PACIENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG nº __________ e CPF nº __________, atualmente recolhido no [nome do estabelecimento prisional], indicando como autoridade coatora [NOME DA AUTORIDADE COATORA], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O Paciente foi preso em [data da prisão], em cumprimento de mandado de prisão temporária, sob a acusação de [descrição do crime imputado], no âmbito do processo n.º [número do processo], que tramita perante [nome do Tribunal/Comarca]. Desde então, encontra-se preso preventivamente, sem que a instrução criminal tenha sido concluída, apesar do longo período de encarceramento. A autoridade policial, no inquérito, apenas alega a existência de indícios, sem certeza quanto à autoria e materialidade do crime.

Além disso, houve procrastinação por parte do Juízo em dar andamento ao processo, causando excesso de prazo na prisão preventiva. O réu não foi preso em flagrante, e a prisão temporária já se converteu em preventiva, sem que haja conjunto probatório concreto que justifique a manutenção da prisão.

2. DO DIREITO

2.1. Fundamento Legal e Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVIII, assegura a concessão de habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O Código de Processo Penal, em seus arts. 648, II e VI, e 650, disciplina a concessão do habeas corpus.

2.2. Princípios Regentes

2.2.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no CF/88, art. 1º, III, assegura que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, incluindo a prisão sem justa causa e sem provas concretas.

2.2.2. Princípio da Presunção de Inocência

O princípio da presunção de inocência, previsto no CF/88, art. 5º, LVII, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegurando o direito à liberdade até a comprovação definitiva da culpa.

2.2.3. Princípio da Razoável Duração do Processo

O princípio da razoável duração do processo, estabele"'>...