Modelo de Habeas Corpus Liberatório: Direito de Aguardar o Julgamento em Liberdade

Publicado em: 09/04/2024 Direito Penal Processo Penal
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar para garantir o direito de um indivíduo de aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________

(Espaço de 10 linhas)

URGENTE – PACIENTE PRESO

IMPETRANTE: (Nome do Advogado), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na OAB sob o nº __________, com escritório profissional situado à (Endereço completo), onde recebe notificações e intimações.

PACIENTE: (Nome do Paciente), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à (Endereço completo), atualmente recluso no (Nome da Instituição Prisional), situada à (Endereço completo).

AUTORIDADE COATORA: Juiz de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca de (Nome da Comarca) – Estado de ___________.

Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, LXVIII e CPP, art. 647 e seguintes, impetrar

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor do Paciente supramencionado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

O Paciente encontra-se custodiado preventivamente há mais de 3 anos, tendo sido pronunciado e negado o direito de recorrer em liberdade. Após o fato imputado, apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, demonstrando sua boa-fé e interesse na elucidação dos fatos. A Defensoria Pública, assistindo o Paciente, interpôs recurso de apelação, o qual foi negado. Subsequentemente, foi interposto recurso especial, mas o advogado que subscreve este habeas corpus requereu a desistência do referido recurso especial, solicitando a baixa dos autos à comarca de origem para pross"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este documento representa um modelo de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, destinado a assegurar o direito de um indivíduo de aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri. O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e tem por objetivo proteger o direito à liberdade de locomoção quando ameaçado ou violado por ilegalidade ou abuso de poder.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

O direito de responder ao processo em liberdade é fundamental e está intrinsecamente ligado ao princípio da presunção de inocência. Doutrinadores como Aury Lopes Jr. enfatizam a importância de se garantir a liberdade processual do acusado, criticando a cultura do encarceramento e a aplicação desmedida da prisão preventiva.

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Modelo de Habeas Corpus Preventivo apresentado em favor de paciente que enfrenta ameaça iminente de constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, fundamentado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos dispositivos do Código de Processo Penal. O documento descreve os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes, e solicita medida liminar para evitar prisão ou restrições à liberdade do paciente.

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