Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça de [Estado]

Paciente: [Nome do Paciente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], atualmente recolhido no [Nome do Presídio], na [Endereço do Presídio].

Impetrante: [Nome do Advogado], OAB/[Seção] nº [número], com escritório profissional na [Endereço do Advogado], onde recebe intimações.

Autoridade Coatora: Juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de [Cidade/Estado]

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

O paciente acima identificado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CF/88, art. 5º, LXVIII, e no CPP, art. 647 e CPP, art. 648, VI, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS

em seu favor, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

1. O Paciente está preso preventivamente há dois anos, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no CP, art. 217-A.
2. Desde o início da instrução, a defesa requereu a oitiva de testemunhas fundamentais para a elucidação dos fatos e a comprovação da inocência do Paciente. Contudo, o Juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de [Cidade/Estado] deu por encerrada a instrução, sob a alegação de que o oficial de justiça não encontrou as testemunhas para intimá-las.
3. As testemunhas de defesa foram requeridas devido à sua recusa em comparecer voluntariamente, sendo fundamental a sua intimação formal para garantir o contraditório e a ampla defesa.
4. Além disso, a genitora da suposta vítima manifestou interesse em retirar a queixa ou modificar a versão dos fatos, o que reforça a necessidade de reabertura da instrução para que tais depoimentos sejam colhidos.

II. DO DIREITO

Fundamento Legal e Constitucional

A CF/88, art. 5º, LXVIII, estabelece que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

O CPP, art. 647, dispõe que "dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção, salvo nos casos de punição disciplinar".

O CPP, art. 648, VI, prevê que "a coação considerar-se-�"'>...