A narrativa dos fatos aborda a prisão preventiva do Paciente há dois anos, acusado de estupro de vulnerável, e a negativa de oitiva das testemunhas de defesa pelo JuÃzo, sob o argumento de que o oficial de justiça não as encontrou para intimá-las. A petição fundamenta-se na nulidade processual por cerceamento de defesa, no excesso de prazo da prisão preventiva e na presunção de inocência do Paciente.
Habeas Corpus: Remédio constitucional utilizado para proteger a liberdade de locomoção de alguém que sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal.
Prisão Preventiva: Medida cautelar que visa garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, podendo ser decretada durante a investigação ou o processo criminal.
Nulidade Processual: Defeito jurÃdico que invalida o ato processual, podendo ser arguida em casos de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O habeas corpus é um instrumento essencial para a proteção dos direitos fundamentais do indivÃduo, especialmente em casos de prisão preventiva prolongada e instrução processual inconclusa. A garantia do contraditório e da ampla defesa é fundamental para a justiça e a equidade no processo penal. A defesa dos direitos do Paciente deve ser baseada em argumentos sólidos e fundamentados, respeitando a legislação e a jurisprudência aplicável.
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Modelo de petição para revogação de prisão preventiva em caso de homicÃdio tentado qualificado, alegando a ausência de revisão periódica conforme o art. 316, parágrafo único, do CPP, com pedido de substituição por medidas cautelares.
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Modelo de petição para revogação de prisão preventiva pelo crime de homicÃdio, fundamentada na legislação aplicável e princÃpios jurÃdicos pertinentes, argumentando que não há risco à garantia da ordem pública.
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Modelo de habeas corpus com pedido liminar para substituir a prisão preventiva de paciente com saúde debilitada, acusado de estelionato, por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares. Inclui fundamentação legal, princÃpios constitucionais aplicáveis e argumentação sobre a desproporcionalidade da prisão preventiva em casos de vulnerabilidade do acusado.
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