Modelo de Habeas Corpus por Excesso de Prazo e Falta de Realização de Audiência

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado]

Impetrante: [Nome do Advogado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito na OAB/XX sob o nº [número], com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe intimações.

Paciente: [Nome do Paciente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], atualmente preso no [nome do presídio], endereço [endereço do presídio].

Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da [número] Vara Criminal da Comarca de [cidade/estado].

[Nome do Advogado], com fulcro nos artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, e 647 e 648 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar o presente

HABEAS CORPUS

em favor de [Nome do Paciente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Paciente foi preso preventivamente em [data da prisão], sendo acusado de [descrever a acusação].

2. Desde sua prisão, já se passaram quase um ano, e até a presente data não foi realizada a audiência de instrução e julgamento, essencial para o andamento processual e para a defesa do Paciente.

3. A defesa já requereu diversas vezes a realização da audiência, sem sucesso, resultando em uma evidente demora injustificada no processo, configurando excesso de prazo.

II. Do Direito

2.1. Do Excesso de Prazo

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos os cidadãos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O Código de Processo Penal (CPP/1941, art. 648, II) dispõe que a coação será ilegal quando alguém estiver preso por mais "'>...