Modelo de Habeas Corpus por Nulidade de Flagrante Ilegal e Falsidade da Verdade

Publicado em: 25/04/2024 Constitucional Direito Penal
Modelo de habeas corpus desafiando a legalidade de um flagrante por drogas, alegando manipulação e falsidade por parte dos policiais, com pedido de liminar para liberação imediata.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSERIR ESTADO]

Impetrante: [Nome Completo], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo].

Paciente: [Nome Completo], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço atual].

Autoridade Coatora: Delegado de Polícia da [especificar] Delegacia de Polícia de [Localidade] ou Comandante da [especificar unidade] da Polícia Militar.

Processo nº: [Número do Processo, se aplicável]

[Nome do Impetrante], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos LXVIII da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor de [Nome do Paciente], pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I. DOS FATOS

  1. O Paciente foi detido em [data], por volta das [hora], por policiais militares durante uma abordagem de rotina no bairro [especificar], sob a alegação de posse de substâncias entorpecentes. Segundo o relato dos oficiais, o Paciente foi flagrado com [especificar quantidade e tipo de droga].

  2. No entanto, conforme será demonstrado, a versão dos fatos apresentada pelos policiais contém discrepâncias sig"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

Habeas corpus é uma garantia constitucional que protege o indivíduo contra qualquer ato de privação ilegal de sua liberdade de locomoção, sendo um remédio jurídico essencial para corrigir ilegalidades ou abusos de poder.

Considerações Finais

Este caso ressalta a necessidade de vigilância contínua contra abusos por parte das autoridades, especialmente em situações de flagrante. A ação visa não apenas a libertação do Paciente mas também a afirmação de seus direitos fundamentais e a manutenção do Estado de Direito.

 

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Petição inicial de incidente de falsidade documental apresentada na vara cível, fundamentada nos artigos 430 e 431 do CPC/2015. O documento questionado, essencial aos autos principais, é arguido com indícios de falsificação e requer realização de prova pericial grafotécnica. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de processamento e manifestação da parte contrária, além da condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Pedido de Habeas Corpus apresentado em favor de A. A. dos S., que está sendo mantido ilegalmente no regime semiaberto apesar de decisão judicial que concedeu progressão ao regime aberto. O documento fundamenta-se na Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) e no Código de Processo Penal (arts. 647 e 648), destacando o flagrante constrangimento ilegal e abuso de poder por parte das autoridades responsáveis. Requer-se medida liminar para imediata soltura do paciente e a confirmação da ordem judicial, com base em jurisprudências e garantias legais.

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