Modelo de Impugnação à Ação de Usucapião com Base em Posse Injusta
Publicado em: 26/07/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].
Processo nº [XXXX/XXXX]
[NOME COMPLETO DO IMPUGNANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO
proposta por [NOME COMPLETO DO USUCAPIENTE], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. DA SÍNTESE DO PEDIDO
O Usucapiente alega, em síntese, que possui o imóvel objeto desta ação há mais de [NÚMERO DE ANOS] anos de forma mansa, pacífica e ininterrupta, buscando, assim, a aquisição do referido bem por usucapião.
2. DA POSSE INJUSTA
Contudo, as alegações do Usucapiente não correspondem à verdade dos fatos. A posse por ele exercida sobre o referido imóvel é injusta, visto que [MOTIVO DA POSSE INJUSTA, ex: o Usucapiente obteve a posse por meio de esbulho, retirando o Impugnante de sua propriedade sem seu consentimento].
3. DO DIREITO
Nos termos do art. 1.210, § 2º,"'>...
