Modelo de Impugnação à Execução de Alimentos Provisórios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NOME DA VARA] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº [número do processo]

[NOME DO IMPUGNANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional localizado à [endereço do advogado para recebimento de intimações], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

nos autos da execução promovida por [NOME DO EXEQUENTE], nos seguintes termos:

I - DOS FATOS

O impugnante foi citado para cumprir obrigação alimentar provisória fixada em [data da fixação dos alimentos provisórios], no valor de [valor dos alimentos provisórios]. Ocorre que, até a presente data, não houve fixação definitiva dos alimentos, estando o processo ainda em fase de instrução.

Em razão disso, foi proposta a presente execução dos alimentos provisórios, requerendo o pagamento de valores que, segundo a exequente, encontram-se em atraso. No entanto, a execução é indevida, conforme se passa a demonstrar.

II - DO DIREITO

1. Da Natureza dos Alimentos Provisórios e a Necessidade de Fixação Definitiva

Os alimentos provisórios, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 4º, §2º, possuem caráter temporário, destinando-se a suprir as necessidades imediatas do alimentando até que haja decisão definitiva sobre a questão. Assim, a execução dos alimentos provisórios deve ser analisada com cautela, principalmente quando ainda não houve a fixação dos alimentos definitivos.

O CPC/2015, art. 528 disciplina o procedimento de execução de alimentos, devendo a execução observar os limites estabelecidos na decisão que fixou os alimentos provisórios. Contudo, como ainda não houve a definição dos alimentos definitivos, a exec"'>...