Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Alimentos com Redução Salarial
Publicado em: 26/10/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________ - ESTADO __________
Processo nº: ______________
[Nome do Impugnante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à [Endereço Completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), apresentar:
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Em face de [Nome do Impugnado], também qualificado nos autos, com fundamento nos CPC/2015, art. 525 e seguintes, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
- DO BREVE RELATO FÁTICO
O impugnante foi condenado a pagar pensão alimentícia em favor de seu filho, o impugnado, no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos. Entretanto, o valor fixado na sentença foi baseado em uma realidade financeira que não condiz com a atual situação do impugnante.
Recentemente, o impugnante sofreu uma redução salarial significativa, passando a receber mensalmente a quantia de R$ 2.000,00, o que impactou diretamente na sua capacidade de arcar com o valor anteriormente fixado para a pensão.
- DO DIREITO
2.1. DA REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
O artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão do valor da pensão alimentícia, caso haja modificação na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão.
Nesse sentido, o impugnante pleiteia a revisão do valor da pensão alimentícia, tendo em vista a sua "'>...
