Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________

Processo nº: [número do processo]

Impugnante: [Nome do Espólio], representado por seu inventariante [Nome do Inventariante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

Impugnado: [Nome do Escritório de Advocacia], inscrito no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na [endereço].

Objeto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença

O Espólio de [Nome do De Cujus], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

requerido por [Nome do Escritório de Advocacia], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

Foi requerido o cumprimento de sentença pelo Escritório de Advocacia [Nome do Escritório], alegando créditos decorrentes de honorários advocatícios relativos à ação renovatória nº [número do processo]. No entanto, o referido escritório não participou diretamente da ação, sendo que a atuação se deu por um dos advogados do escritório, em caráter pessoal.

Além disso, o pedido de cumprimento de sentença foi feito contra [Nome da Pessoa Física], que na realidade corresponde ao espólio de [Nome do De Cujus], já devidamente representado pelo inventariante [Nome do Inventariante].

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Legitimidade Ativa

O cumprimento de sentença deve ser requerido por quem efetivamente participou da ação e obteve o direito pleiteado. No caso em tela, o escritório de advocacia não atuou diretamente na ação renovatória, mas sim um de seus advogados, em caráter pessoal, não havendo legitimidade ativa para requerer o cumprimento de sentença (CPC/2015, art. 778).

2. Da Legitimidade Passiva

A execução está sendo prom"'>...