Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de impugnação de cálculo e pedido de desqualificação do perito, apresentada por [NOME COMPLETO DO IMPUGNANTE], devidamente qualificado nos autos, em face de [NOME COMPLETO DO IMPUGNADO]. O impugnante alega que o perito designado não notificou o seu assistente técnico, violando o contraditório e a ampla defesa previstos na CF/88, art. 5º, LV, e no CPC/2015, art. 473. Além disso, sustenta que os cálculos apresentados incluem valores prescritos, contrariando o princípio da coisa julgada (CF/88, art. 5º, XXXVI).

Voto

Com base nos fatos apresentados e nos fundamentos jurídicos invocados, passo à análise da admissibilidade e do mérito da pretensão.

1. Da admissibilidade

A presente impugnação foi tempestivamente apresentada, atendendo aos requisitos processuais necessários para o seu conhecimento. Dessa forma, conheço do pedido, nos termos do CPC/2015, art. 465, §1º, III.

2. Do mérito

A análise dos autos revela que o perito violou o princípio do contraditório e da ampla defesa, ao não disponibilizar os cálculos realizados ao assistente técnico do impugnante. Tal conduta afronta o disposto no CPC/2015, art. 473 e o direito fundamental à ampla defesa garantido pela CF/88,  art. 5º, LV.

Ademais, a inclusão de valores prescritos nos cálculos apresentados configura grave erro técnico, evidenciando a ausência de qualificação adequada por parte do perito, em afronta ao CPC/2015, art. 156, § 1º. Essa conduta também viola o princípio da coisa julgada, protegido pela CF/88, art. 5º, XXXVI.

A jurisprudência dos tribunais pátrios corrobora o entendimento de que a ausência de qualificação técnica do perito e a violação do contraditório justificam a sua substituição. Exemplos disso são os precedentes do TJSP, como nos Agravos de Instrumento Acórdão/TJSP e Acórdão/TJSP, que determinam a destituição de peritos em casos similares.

3. Da decisão

Ante o exposto, voto pela procedência da impugnação, para:

1. Determinar a desqualificação do perito designado, nos termos do CPC/2015, art. 156, § 1º;
2. Anular os cálculos apresentados, determinando a realização de nova perícia por profissional devidamente qualificado;
3. Condenar o perito ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, conforme o CPC/2015, art. 95;
4. Garantir o acompanhamento dos trabalhos periciais futuros pelo assistente técnico do impugnante, em respeito ao contraditório e à ampla defesa;
5. Conceder prazo para manifestação das partes sobre os novos cálculos apresentados.

Por fim, determino a intimação das partes para ciência e cumprimento da presente decisão.

Conclusão

Assim, julgo procedente o pedido constante nos autos e determino as providências acima descritas, com fundamento nos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

[Cidade], [data].

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[NOME DO MAGISTRADO]
Juiz de Direito