Simulação de Voto

RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto por A. B. de C., insurgindo-se contra a nomeação do Sr. P. Q. R. como perito judicial na ação em que foi determinada a realização de perícia contábil. Alegou o recorrente que a conduta do perito compromete sua imparcialidade, em especial pela negativa de acesso do assistente técnico da parte autora aos trabalhos periciais, violando assim o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos na CF/88, art. 5º, LV, além do disposto no CPC/2015, art. 466.

FUNDAMENTAÇÃO

A imparcialidade do perito judicial é requisito essencial à validade da prova pericial, conforme previsão expressa no CPC/2015, art. 145, que dispõe sobre impedimentos e suspeições aplicáveis ao perito. O referido artigo estabelece que o perito deve atuar com absoluta imparcialidade, sob pena de comprometimento da confiança no resultado do laudo pericial.

No caso concreto, observa-se que a conduta do perito em negar acesso ao assistente técnico da parte autora aos trabalhos periciais configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fundamentais ao devido processo legal, conforme expressamente garantido pela CF/88, art. 5º, LV. Além disso, tal comportamento contraria o disposto no CPC/2015, art. 466, §1º, que assegura às partes o direito de acompanhar os trabalhos periciais por meio de seus assistentes técnicos.

A jurisprudência é firme ao determinar a destituição do perito que atue de forma parcial ou que comprometa a regularidade do procedimento pericial, como se verifica nos julgados mencionados:

• TJSP (30ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "Tendo em vista que não restou devidamente comprovada a capacidade técnica do perito em engenharia mecânica nomeado, [...] de rigor a destituição do perito nomeado, para que seja designado profissional ou órgão com a capacidade técnica necessária e comprovada para tal mister. RECURSO PROVIDO."
• TJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "A substituição de perito nomeado só se justifica diante de elementos concretos que demonstrem sua inadequação técnica para o caso."

Ademais, a conduta do perito em análise compromete não apenas a imparcialidade, mas também a credibilidade da prova pericial e a lisura do processo, justificando plenamente sua destituição.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fundamento no art. 145 do CPC/2015 e no art. 93, IX, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para:

1. Destituir o Sr. P. Q. R. do encargo de perito judicial;
2. Determinar a nomeação de novo perito, que atenda aos requisitos de imparcialidade e capacidade técnica;
3. Intimar as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos ao novo perito nomeado;
4. Condenar o perito destituído ao pagamento das custas processuais eventualmente geradas por sua conduta parcial.

Por fim, determino a regular tramitação do processo com a produção da prova pericial pelos critérios aqui fixados, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa às partes.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data.

____________________________
Magistrado