Modelo de Impugnação de Diligência Pericial em Caso Trabalhista

Publicado em: 02/05/2024 Trabalhista

Este modelo de impugnação é utilizado para contestar uma perícia realizada em local incorreto, assegurando a precisão na apuração das condições de trabalho do reclamante em processos trabalhistas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA [número] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO DE DILIGÊNCIA PERICIAL

em face da diligência pericial realizada em local diverso do local de trabalho do Reclamante, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

RELATÓRIO

Na presente reclamação trabalhista, foi determinada a realização de perícia técnica para averiguar as condições de trabalho do Reclamante. Entretanto, foi constatado que a diligência pericial foi realizada em local divergente do efetivamente trabalhado pelo Reclamante durante o vínculo empregatício, o que comprom"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Reclamante, um trabalhador que busca a apuração de suas condições de trabalho, enfrenta uma falha processual onde a perícia designada para este fim foi realizada em local diverso do seu ambiente de trabalho real, comprometendo a validade dos resultados obtidos.

Direito Aplicável: A impugnação se baseia nos princípios do direito do trabalho e processual civil que garantem ao trabalhador o direito à produção de prova em condições que reflitam a realidade de seu ambiente de trabalho.

Conceitos e Definições:

Perícia Técnica: Procedimento realizado por perito designado pelo juiz para verificar condições técnicas específicas, cujos resultados influenciam diretamente na decisão judicial.
Impugnação de Perícia: Ação pela qual uma das partes contesta a validade ou adequação da perícia realizada, geralmente por não corresponder à realidade dos fatos que se pretende esclarecer.

Considerações Finais

A impugnação visa assegurar a justiça e a precisão no processo de averiguação das condições de trabalho do Reclamante, solicitando medidas corretivas para a realização de uma perícia adequada.

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