Modelo de Mandado de Segurança para Obtenção de Prontuário Odontológico Integral

Publicado em: 11/05/2024 Processo CivilConsumidor

Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara Competente]

Impetrante: [Nome Completo do Impetrante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Autoridade Coatora: [Nome da Clínica Odontológica/Autoridade Coatora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número], com sede na [Endereço Completo].

Assunto: Mandado de Segurança para Acesso a Prontuário Odontológico Integral

O Impetrante, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

em face da Autoridade Coatora [Nome da Clínica Odontológica], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

O Impetrante realizou tratamento odontológico junto à Autoridade Coatora, buscando a melhoria de sua saúde bucal. Após concluir o tratamento, solicitou o acesso ao prontuário odontológico integral, mas a clínica negou o fornecimento sob justificativas não fundamentadas.

II. FUN"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

O mandado de segurança tem o objetivo de garantir ao paciente o acesso ao seu prontuário odontológico integral, conforme o direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente estabelecido na legislação. A negativa da clínica odontológica é injustificada e desrespeita os direitos do paciente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A garantia de acesso ao prontuário é fundamental para assegurar o direito à informação e permitir que o paciente tenha controle sobre seu tratamento. A liminar é justificada pela urgência do pedido e pela necessidade de transparência no fornecimento de documentos que são de interesse direto do paciente.

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