Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de execução na qual o exequente, A. J. dos S., requer o prosseguimento do feito, com a realização de diligências para a localização de bens penhoráveis da parte executada, conforme disposto no CPC/2015, art. 921, § 2º. A suspensão do processo foi determinada em razão da impossibilidade de localização de bens penhoráveis, com base no CPC/2015, art. 921, inciso III, § 1º.

Após o término do prazo de suspensão, o exequente busca a retomada do processo e a adoção de medidas executivas que assegurem a satisfação do crédito exequendo.

Fundamentação

Nos termos da CF/88, art. 93, inciso IX, todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo a analisar os fatos e fundamentos legais apresentados.

1. Dos Fatos

Conforme narrado nos autos, o processo foi suspenso devido à ausência de bens penhoráveis, conforme certidão constante no mandado de fl. 87. Decorrido o prazo de suspensão, o exequente requer a realização de novas diligências para assegurar a execução do crédito. Ressalte-se que a execução deve ser promovida no interesse do credor, conforme determina o CPC/2015, art. 797.

2. Do Direito

O CPC/2015, art. 921, § 2º, autoriza o arquivamento do processo após o decurso do prazo de suspensão, sem prejuízo de seu desarquivamento para a realização de novas diligências. Além disso, o CPC/2015, art. 854 permite a utilização da ferramenta de repetição programada de bloqueio, conhecida como \"teimosinha\", para a localização de ativos financeiros.

Ademais, a jurisprudência consolidada, tal como o julgado do TJSP no Agravo de Instrumento nº Acórdão/TJSP, reforça que o exequente pode requerer novas diligências para a satisfação do crédito, sendo inadmissível impor ao exequente condicionantes não previstas em lei para o prosseguimento do feito.

Portanto, o pedido do exequente encontra suporte na legislação processual vigente, bem como na jurisprudência aplicável, sendo legítima a pretensão de prosseguimento do feito com a adoção das medidas necessárias para a efetividade da execução.

3. Jurisprudência Aplicada

Destaco as seguintes jurisprudências que corroboram o entendimento exposto:

[CUMPRIMENTO DE SENTENÇA]: Execução de verbas sucumbenciais. Prosseguimento do cumprimento de sentença determinado, com base no CPC/2015, art. 797. (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP)

[EXECUÇÃO]: Admissível a renovação de diligências para localização de bens do executado, com apoio no princípio da razoabilidade. (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP)

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, inciso IX e no CPC/2015, art. 921, § 2º, CPC/2015, art. 797 e CPC/2015, art. 854, voto no sentido de:

1. Dar procedência ao pedido do exequente, determinando o prosseguimento do feito;
2. Autorizar a utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e outros disponíveis para a localização de bens penhoráveis;
3. Permitir a utilização da ferramenta de repetição programada de bloqueio (\"teimosinha\") no sistema Sisbajud;
4. Determinar a intimação da parte executada para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação das sanções previstas no CPC/2015, art. 774, inciso V;
5. Condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência injustificada ao cumprimento da execução.

Conclusão

Dessa forma, conheço do pedido e voto pelo prosseguimento do feito nos termos acima expostos.

É como voto.

[Local], [Data]

[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito