Narrativa de Fato e Direito

Resumo dos Fatos

O caso trata de uma ação judicial proposta por Luciano Costa Silva, que objetiva a concessão de alimentos e o reconhecimento de usucapião ordinário especial e familiar, com base na relação jurídica existente entre as partes envolvidas. Após a tentativa infrutífera de conciliação em audiência, o processo avançou para a fase de saneamento, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015 (art. 357).

Durante essa fase, o autor manifestou a necessidade de produção de provas, incluindo documentos, testemunhos e, caso necessário, perícia técnica para esclarecer os pontos controvertidos do caso. Tais provas são essenciais para a comprovação dos fatos alegados e para a resolução da controvérsia sobre os pedidos de alimentos e usucapião.

Fundamentos Jurídicos

Em conformidade com o artigo 357 do CPC/2015, a fase de saneamento do processo tem como objetivo delimitar as questões de fato e de direito relevantes para o julgamento e determinar as provas necessárias. Nesse contexto, o autor baseia-se nos direitos constitucionais previstos no artigo 5º, incisos XXXV e LIV, da Constituição Federal de 1988, que garantem o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A doutrina jurídica reforça a importância do saneamento processual. Segundo Fredie Didier Jr., esse momento é essencial para a organização do processo, permitindo que as partes e o magistrado tenham clareza sobre as questões controvertidas e as provas a serem produzidas. Dessa forma, o autor busca a garantia de que todas as etapas processuais sejam conduzidas de maneira eficiente e equitativa.

Jurisprudências Relevantes

Precedentes judiciais reforçam a importância de etapas bem organizadas no processo judicial. Entre eles:

• TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP - Mairiporã): Ressalta a necessidade de evitar atos contrários à dignidade da justiça e postulações protelatórias, em consonância com o CPC, art. 139, III.
• TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP - São Paulo): Demonstra que o descumprimento de ordens judiciais pode ensejar a extinção do processo nos termos do CPC, arts. 76, § 1º, I, e 485, IV.
• TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP - Guarulhos): Determina a necessidade de comprovação documental e ratificação de atos processuais pelo autor.

Pedidos do Autor

Diante do exposto, o autor solicita ao juízo as seguintes providências:

1. A delimitação das questões controvertidas, conforme o artigo 357 do CPC/2015, com a fixação dos pontos de fato e de direito relevantes.
2. A produção das seguintes provas:
   • Documentos complementares, a serem apresentados no prazo estipulado pelo juízo;
   • Oitiva de testemunhas arroladas pelo autor;
   • Prova pericial, caso necessária, para análise de questões técnicas relacionadas ao usucapião familiar.
3. A designação de audiência de instrução e julgamento, caso o juízo considere necessário.
4. A intimação do Ministério Público para manifestação, conforme determinado no despacho.

O autor solicita, ainda, que todas as decisões sejam tomadas em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Conclusão

A narrativa evidencia a necessidade de organização processual e produção de provas para a resolução justa das questões apresentadas. O autor reafirma seu compromisso com a busca da verdade e com o respeito às garantias processuais, confiando no juízo para conduzir o feito de maneira eficiente e equitativa.