Modelo de Manifestação sobre Produção de Provas com Pedido de Julgamento Antecipado do Mérito em Ação Cível

Claro! Abaixo está a simulação de um voto de magistrado, redigida em HTML, com base no documento apresentado. O voto está fundamentado juridicamente, seguindo os princípios constitucionais e processuais civis, conforme solicitado:

Simulação de Voto

Processo nº: 202474000538

Autor: Genaldo Gomes dos Santos

Réu: Nome da parte ré

Voto do Magistrado

Trata-se de ação proposta por Genaldo Gomes dos Santos, na qual pleiteia o julgamento antecipado do mérito, sob o fundamento de que a controvérsia é exclusivamente de direito, ou que os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015.

Após a apresentação de contestação pela parte ré e a intimação das partes para manifestação acerca da necessidade de produção de outras provas, o Autor expressamente manifestou-se pela desnecessidade de dilação probatória, requerendo o julgamento antecipado da demanda.

O cerne da controvérsia refere-se à análise de provas já acostadas aos autos, sendo a matéria eminentemente de direito, não havendo necessidade de produção de prova oral, pericial ou realização de audiência de instrução.

Nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, “o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas”.

Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), aliado aos princípios da celeridade e da economia processual (CPC/2015, art. 4º), impõe ao magistrado a condução eficiente do feito, evitando atos processuais inúteis ou protelatórios.

Ressalte-se que o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, determina que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, o que se observa na presente decisão.

Considerando que o autor apresentou toda a documentação pertinente já na petição inicial, bem como que a parte ré foi devidamente citada e apresentou contestação, e que não há necessidade de produção de provas adicionais, entendo presente a hipótese de julgamento antecipado.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do pedido e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Genaldo Gomes dos Santos, com fundamento no art. 355, I, do CPC/2015, para reconhecer seu direito nos termos requeridos na petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Maruim/SE, 15 de abril de 2025.

Dr(a). Nome do Magistrado(a)
Juiz(a) de Direito

📝 Observações: - O voto simulado é fundamentado com base na CF/88, art. 93, IX (fundamentação das decisões judiciais) e nos dispositivos do CPC/2015 mencionados no documento. - A estrutura HTML segue uma organização clara com uso de títulos e parágrafos. - A decisão é de mérito, com julgamento antecipado procedente, conforme pleiteado na petição inicial. - As obrigações impostas à parte ré e os fundamentos legais aplicáveis estão bem delineados. Se desejar, posso adaptar este voto para julgar improcedente ou não conhecer do pedido — basta informar.