Modelo de Memoriais em Agravo Interno no STJ para Reforma de Decisão Monocrática
Publicado em: 27/05/2024 Processo Civil
Processo: [Número do Processo]
Agravante: [Nome do Agravante]
Agravado: [Nome do Agravado]
Juízo: Superior Tribunal de Justiça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
[Nome do Agravante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de [indicação do pedido], apresentar os presentes:
MEMORIAIS
nos termos dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Agravante é aposentado, percebendo menos de 5 salários mínimos mensais, conforme comprovado por documentos anexos (doc. 01).
O Agravante ajuizou ação visando [descrever o pedido inicial], sendo indeferido o pedido monocraticamente por este Egrégio Tribunal, em decisão que contraria a jurisprudência pacífica desta Corte.
Diante do indeferimento, o Agravante interpôs o presente Agravo Interno, visando a reforma da decisão.
II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL
- Da Garantia Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- Do Direito à Assistência Judiciária Gratuita
O Agravante faz jus à assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Fe"'>...
