Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial com Partilha para Meeira e Herdeiros com Doação Vitalícia

Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial

Outorgantes:

1. [Nome da Meeira], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____.

2. [Nome do Herdeiro A], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____.

3. [Nome do Herdeiro B], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado(a) na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____.

Dos Fatos

Em [data do falecimento], faleceu [Nome do Falecido], deixando bens a serem partilhados entre seus herdeiros legais, sendo sua esposa [Nome da Meeira] e seus filhos [Nome do Herdeiro A] e [Nome do Herdeiro B].

Do Direito

Nos termos do artigo 2.015 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), é permitido realizar o inventário e a partilha de forma extrajudicial quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo com a partilha dos bens.

Da Partilha

Considerando o falecimento de [Nome do Falecido] e a necessidade de partilha dos bens deixados, e conforme acordo firmado entre os herdeiros, decide-se pela partilha extrajudicial nos seguintes termos:

1. Bem Imóvel:

   • [Descrição completa do bem imóvel, com endereço, matrícula, etc.]
   • Avaliado em R$ [valor do imóvel]

   Distribuição:

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