Modelo de Minuta de Inventário Extrajudicial Cumulativo com Partilha e Adjudicação

Publicado em: 25/07/2024 Público

Modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo com partilha e adjudicação, abrangendo todos os aspectos legais e procedimentos necessários.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE [NOME DA CIDADE]

Inventário Extrajudicial Cumulativo com Partilha e Adjudicação

REQUERENTES:

[Nome do Filho 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Filho 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Filho 3], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Filho 4], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Filho 5], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome da Esposa do Herdeiro Falecido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], representante legal das filhas menores [Nome da Filha 1], [Nome da Filha 2] e [Nome da Filha 3].

OBJETO: Escritura Pública de Inventário Extrajudicial Cumulativo com Partilha e Adjudicação

FUNDAMENTOS LEGAIS:

CF/88, art. 5º, XXX
CC/2002, art. 1.784
Lei 11.441/2007
CPC/2015, art. 610
Resolução CNJ 35/2007

I. DOS FATOS

I.1. Do Falecimento do Pai

O falecido [Nome do Pai], [nacionalidade], [estado civil à época do falecimento], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], fale"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

A minuta de inventário extrajudicial cumulativo com partilha e adjudicação é um documento formal, realizado em cartório, que visa a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros, bem como a adjudicação dos bens deixados por um herdeiro falecido posteriormente. Este procedimento é regido pela Lei 11.441/2007 e pela Resolução CNJ 35/2007, que permitem a realização do inventário e partilha de bens de forma extrajudicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes ou devidamente representados.

Considerações Finais

A escritura pública de inventário extrajudicial cumulativo com partilha e adjudicação é uma ferramenta eficaz e célere para a partilha de bens, proporcionando segurança jurídica e respeitando a autonomia da vontade das partes envolvidas. É essencial que todos os requisitos legais sejam cumpridos, garantindo a validade e a eficácia do ato.

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