Modelo de Petição de Abertura de Inventário Cumulativo Extrajudicial

Publicado em: 19/06/2024 Sucessão
Modelo de petição para abertura de inventário cumulativo extrajudicial, visando a partilha de bens deixados por falecidos com herdeiros comuns, conforme a legislação brasileira.

Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil de [Cidade/Estado]

Requerentes:

  1. [Nome do Requerente 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

  2. [Nome do Requerente 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Assunto: Abertura de Inventário Cumulativo Extrajudicial

[Nome dos Requerentes], devidamente qualificados, vêm respeitosamente requerer a abertura de inventário cumulativo extrajudicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

  1. Falecimento do De Cujus 1: O Sr. [Nome do Falecido 1] faleceu em [data do falecimento 1], conforme certidão de óbito anexa, deixando bens a serem partilhados entre seus herdeiros, a Sra. [Nome da Herdeira], esposa, e os filhos [Nomes dos Filhos].

  2. Falecimento do De Cujus 2: A Sra. [Nome da Falecida], esposa do Sr. [Nome do Falecido 1], faleceu em [data do falecimento 2], conforme certidão de óbito anexa, deixando como herdeiros seus filhos [Nomes dos Filhos].

  3. Os herdeiros, de comum acordo, optaram pela realização do inventário cumulativo extrajudicial dos bens deixados pelos falecidos, conforme permitido pela legislação vigente.

II. Do Direito

2.1. Da Possibilidade de Inventário Extrajudicial

O artigo 982 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) autoriza a realização de inventário e partilha por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capaze"'>...

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Informações complementares

Considerações Finais

A abertura de inventário cumulativo extrajudicial é uma medida que visa simplificar e acelerar a partilha de bens deixados por falecidos que possuem herdeiros comuns. O procedimento está amparado pela legislação vigente, que permite a realização de inventário e partilha por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha. Esse modelo de petição busca garantir a efetividade dos direitos dos herdeiros, conforme os princípios da celeridade processual, autonomia privada e economia processual.

Narrativa de Fato e Direito

A petição de abertura de inventário cumulativo extrajudicial tem como objetivo a partilha dos bens deixados por dois falecidos que possuem herdeiros comuns. O procedimento é autorizado pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça. A petição fundamenta-se nos princípios da celeridade processual, autonomia privada e economia processual, visando a conclusão rápida e eficiente da partilha dos bens.


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