Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Bancários de Herdeiro com Cessão de Direitos para Herdeira Cuidadora
Publicado em: 31/08/2024 SucessãoExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da [NOME DA VARA] Vara de Família e Sucessões da Comarca de [NOME DA COMARCA]
[NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), estado civil [ESTADO CIVIL], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.103 e 1.105 do CPC/2015, requerer
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL
para levantamento de valores bancários deixados por [NOME DO DE CUJUS], inscrito no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. Dos Fatos
O(a) de cujus, [NOME DO DE CUJUS], faleceu em [DATA DO ÓBITO], deixando como herdeiros o cônjuge sobrevivente, [NOME DO CÔNJUGE], e os filhos [NOMES DOS FILHOS/HERDEIROS]. O(a) de cujus possuía uma conta bancária no banco [NOME DO BANCO], agência [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta [NÚMERO DA CONTA], com saldo atual de [VALOR DO SALDO].
O cônjuge sobrevivente encontra-se em estado grave de saúde, acometido(a) por [DESCREVER DOENÇA], sendo cuidados prestados integralmente por [NOME DA HERDEIRA], que também é filha(o) do(a) de cujus. Diante dessa situação, o cônjuge sobrevivente e os demais herdeiros manifestaram formalmente o desejo de ceder suas quotas hereditárias em favor de [NOME DA HERDEIRA CUIDADORA], para que esta possa utilizar os valores para custear o tratamento e as despesas do cônjuge sobrevivente.
II. Fundamentação Jurídica
A. Da Legitimidade do Pedido de Alvará Judicial
Nos termos do CPC/2015, art. 666, o alvará judicial é cabível para autorizar o levantamento de valores bancários do espólio quando a medida for necessária para atender às necessidades dos herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente, especialmente em casos de urgência e relevância, como o ora exposto.
