Modelo de Pedido de Avaliação de Imóvel por Oficial de Justiça
Publicado em: 16/05/2024 Processo Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Requerente].
Requerido: [Nome do Requerido], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Requerido].
PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA
[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a avaliação de imóvel por oficial de justiça, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
O presente feito trata-se de [descrever a natureza do processo, e.g., ação de execução, ação de partilha, etc.], no qual é necessário proceder à avaliação do imóvel localizado na [Endereço do Imóvel], de propriedade do [Nome do Requerido].
O imóvel em questão é essencial para a determinação do valor da causa e para o prosseguimento do feito, sendo imprescindível a sua avaliação por um oficial de justiça, conforme previsto na legislação processual.
II. DO DIREITO
Fundamento Legal e Constitucional
O CPC/2015, art. 879, II, dispõe que "a avaliação será realizada por oficial de justiça quando se tratar de bem imóvel ou de bens móveis de grande valor ou de difícil apreensão".
A CF/88, art. 5º, XXXV, assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder "'>...
