Modelo de Pedido de Indenização por Acessão em Razão de Construção em Terreno Alheio

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que, após o divórcio, a cônjuge mulher construiu uma edificação em terreno pertencente ao cônjuge varão, utilizando recursos próprios, e busca indenização pelas obras realizadas.

Fato e Direito:

1. Fato: A Requerente construiu uma edificação em terreno pertencente ao Requerido durante o casamento, utilizando recursos próprios. Com o divórcio, o imóvel ficou com o Requerido, sem que a Requerente recebesse indenização pelas benfeitorias.

2. Direito: A acessão é prevista no art. 1.248 do Código Civil, que trata das construções em terreno alheio. O art. 1.255 do CC estabelece que o proprietário do solo deve indenizar o construtor pelas despesas realizadas. A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e a indenização por benfeitorias.

Considerações Finais:

A acessão é um instituto jurídico que visa proteger o direito de quem realiza construções ou benfeitorias em terreno alheio, assegurando a justa indenização pelas despesas realizadas. Doutrinadores como Orlando Gomes e Maria Helena Diniz destacam a importância da acessão como forma de aquisição de propriedade e de proteção aos direitos do construtor.

A indenização por benfeitorias realizadas em imóvel de outrem é essencial para garantir a justiça e a equidade nas relações patrimoniais, especialmente após a dissolução da união estável ou casamento. A correta aplicação do instituto da acessão assegura que o proprietário do terreno reconheça e compense as melhorias realizadas por terceiros.

Este modelo de petição visa assegurar a proteção dos direitos da Requerente, garantindo a justa indenização pelas obras realizadas em terreno alheio, conforme os princípios legais e constitucionais aplicáveis.