Modelo de Ação de Dano Infecto com Tutela de Urgência para Cessação de Perigo Imediato a Imóvel e Proteção do Direito de Vizinhança

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos: A Requerente, uma senhora de 89 anos de idade, propõe Ação de Dano Infecto em face da Requerida, proprietária de um imóvel irregular construído de forma inadequada e com alicerces frágeis. Recentemente, a Requerida aumentou o imóvel para três pavimentos, agravando a insegurança da construção e ameaçando a integridade física da Requerente e de sua família. A situação se tornou ainda mais alarmante com a insistência da Requerida em utilizar o terreno da Requerente para realizar reparos e escoramentos, que exigiriam a derrubada de partes das paredes da propriedade da Requerente, para acessar as ferragens do imóvel da Requerida.

Apesar dos pedidos da Requerente para que os reparos fossem realizados exclusivamente na área de propriedade da Requerida, a Requerida continua a insistir, colocando em risco a segurança do imóvel da Requerente e expondo-a a estresse emocional e preocupação constante. A situação impõe um risco iminente tanto ao imóvel da Requerente quanto à integridade física de seus moradores, justificando a necessidade de tutela judicial para a cessação imediata da conduta abusiva.

Direito: O fundamento jurídico da presente ação está no CCB/2002, art. 1.280, que autoriza o proprietário a exigir que o vizinho, cujo imóvel esteja em risco de desmoronamento, realize os reparos necessários para eliminar a situação de perigo. A Requerida, ao ampliar a construção sem a devida observância das normas de segurança, criou uma situação de risco que ameaça a integridade do imóvel da Requerente e a segurança dos seus ocupantes. A omissão da Requerida em adotar medidas adequadas para a estabilidade do imóvel constitui violação dos direitos de vizinhança, conforme CCB/2002, art. 1.277.

Além disso, o CCB/2002, art. 1.228, §1º estabelece que o uso da propriedade deve respeitar a boa-fé e a função social. A insistência da Requerida em utilizar o terreno da Requerente para realizar reparos em imóvel irregular viola o princípio da boa-fé objetiva, representando abuso de direito. A Constituição Federal, art. 5º, XXII, assegura o direito à propriedade, e a conduta da Requerida prejudica esse direito, ao tentar intervir de forma indevida no imóvel da Requerente.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, está presente o perigo de dano, conforme CPC/2015, art. 300, pois a estrutura instável do imóvel da Requerida representa risco concreto e iminente tanto ao imóvel da Requerente quanto à segurança dos moradores. A probabilidade do direito da Requerente também se encontra demonstrada, uma vez que se baseia no direito de vizinhança e na necessidade de proteção da integridade física e patrimonial, fundamentos assegurados pela legislação.

Defesas Opostas pela Parte Contrária:

1. Direito à Realização de Reparos Estruturais: A Requerida pode alegar que sua solicitação visa garantir a segurança da própria construção e de terceiros, buscando realizar os reparos necessários para evitar o desabamento e proteger os imóveis vizinhos. Ela pode argumentar que a cooperação da Requerente é essencial para garantir a segurança de todos.

2. Concordância Necessária para Segurança Mútua: A Requerida pode alegar que, devido às condições estruturais do imóvel, não é possível realizar os reparos de maneira segura sem utilizar o terreno da Requerente, sendo esta a única maneira viável para reforçar a construção e evitar maiores danos à propriedade de ambas as partes.

3. Caráter Temporário dos Reparos: A Requerida pode argumentar que a utilização do terreno da Requerente seria temporária e estritamente limitada à execução dos reparos necessários, não havendo intenção de usurpação ou invasão permanente. Além disso, pode alegar que a negativa da Requerente em colaborar coloca em risco a segurança de todos os envolvidos.

4. Medida Menos Gravosa: A Requerida pode argumentar que a intervenção proposta é a menos gravosa para ambas as partes e que a recusa da Requerente em cooperar prejudica a solução rápida e eficaz dos problemas estruturais do imóvel.

Conceitos e Definições do Documento:

• Dano Infecto: Situação em que o proprietário de um imóvel causa ou ameaça causar dano ao imóvel vizinho, sendo possível exigir providências para evitar danos futuros.
• Tutela de Urgência: Medida processual que visa assegurar um direito em risco, cuja demora pode resultar em prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
• Direito de Vizinhança: Conjunto de normas que regulam a relação entre vizinhos, impondo limites ao uso da propriedade para evitar prejuízos a terceiros.
• Boa-fé Objetiva: Princípio que impõe às partes de uma relação jurídica o dever de agir com honestidade, lealdade e respeito aos interesses alheios.

Considerações Finais: A presente Ação de Dano Infecto com Tutela de Urgência visa assegurar a proteção do direito de vizinhança e a integridade física e patrimonial da Requerente, uma senhora idosa com problemas de saúde. A situação de risco criada pela Requerida, ao ampliar indevidamente o imóvel irregular, justifica a intervenção judicial para cessar a ameaça à segurança da Requerente e à tranquilidade de sua posse.

A insistência da Requerida em utilizar o terreno da Requerente para realizar reparos, sem considerar alternativas viáveis e sem respeitar o direito à propriedade da vizinha, caracteriza abuso de direito e fere o princípio da boa-fé objetiva. Assim, a tutela de urgência é necessária para garantir que a Requerida não continue a agir de forma abusiva, colocando em risco a integridade do imóvel da Requerente e a segurança dos moradores.

A ação busca garantir que a Requerente possa continuar a usufruir de sua propriedade de maneira tranquila e segura, sem intervenções indevidas e sem o risco de desabamento causado pela construção irregular da Requerida. Trata-se de uma medida que visa proteger direitos fundamentais da Requerente, como o direito à propriedade, à segurança e à dignidade.