Modelo de Pedido de Reprodução Simulada dos Fatos
Publicado em: 20/05/2024 Processo PenalEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___
Processo nº: _____
[NOME DO REQUERENTE], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
PEDIDO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS
nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
No dia [data], ocorreu o evento objeto da presente investigação, em que [descrever brevemente os fatos]. A defesa entende que a reprodução simulada dos fatos é imprescindível para elucidar circunstâncias relevantes e para a correta apuração da verdade dos acontecimentos.
II. DO DIREITO
A reprodução simulada dos fatos é um meio de prova previsto no Código de Processo Penal, que visa a reconstituição dos acontecimentos em que se baseia a acusação ou a defesa, permitindo a verificação das versões apresentadas pelas partes.
Fundamentação Constitucional:
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, assegura que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, e no inciso LV, garante o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Fundamentação Legal:
Conforme preceitua o Código de Proce"'>...
