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RELATÓRIO

Trata-se de processo judicial em que se requer a suspensão do processo, nos termos do CPC/2015, art. 313, IV, em razão da impossibilidade de citação do Requerido, após a realização de diversas diligências infrutíferas para sua localização.

O Requerente fundamenta seu pedido no fato de que todas as tentativas de citação foram esgotadas, sem sucesso, e requer, portanto, que o processo seja suspenso até que seja possível localizar o Requerido.

FUNDAMENTAÇÃO

Da Hermenêutica Jurídica Aplicada

A interpretação hermenêutica do caso exige a análise dos fatos à luz do direito constitucional e infraconstitucional. A CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV, estabelece os princípios do devido processo legal e do contraditório, sendo a citação válida um elemento indispensável para a formação da relação jurídica processual.

O CPC/2015, art. 313, IV, prevê que o processo deverá ser suspenso quando, após esgotadas todas as diligências, não for possível citar o Réu. Tal dispositivo busca resguardar a efetividade do processo, evitando a prática de atos inúteis e assegurando a ampla defesa.

Ademais, o princípio da economia processual, corolário do devido processo legal, também fundamenta a necessidade de suspensão do processo em casos como o presente, uma vez que a continuidade da tramitação processual sem a citação válida do Requerido seria inócua.

Dos Precedentes Jurisprudenciais

A jurisprudência pátria reforça a aplicação do CPC/2015, art. 313, IV, conforme demonstrado em casos similares. Por exemplo, no julgamento de Agravo de Instrumento nº Acórdão/TJSP, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a possibilidade de suspensão do processo diante da impossibilidade de citação do Requerido e a necessidade de observância do prazo máximo para a suspensão.

Outro exemplo é o julgamento da Apelação nº Acórdão/TJRJ pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reafirmou a indispensabilidade da suspensão do processo em situações de ausência de bens penhoráveis ou impossibilidade de citação, em conformidade com o CPC/2015, art. 921, III, e reiterou a aplicação da prescrição intercorrente após o prazo de suspensão.

Da Aplicação ao Caso Concreto

No presente caso, verifica-se que todas as diligências possíveis foram realizadas para localizar o Requerido, não sendo obtido êxito. A ausência de citação compromete o desenvolvimento do processo, tornando inevitável a aplicação do CPC/2015, art. 313, IV.

Assim, a suspensão do processo não apenas se mostra cabível, como também necessária para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais consagrados pela CF/88.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, que exige a devida fundamentação das decisões judiciais, e no CPC/2015, art. 313, IV, JULGO PROCEDENTE o pedido de suspensão do processo.

Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme estabelece o CPC/2015, art. 921, § 1º, ou até que sejam apresentadas novas informações que possibilitem a citação válida do Requerido.

Oficie-se ao Requerente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, eventuais novos dados que possam auxiliar na localização do Requerido. Caso contrário, após o prazo de suspensão, deverá ser analisada a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, nos moldes do CPC/2015, art. 921, § 2º.

Conclusão

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

____________, ___ de ____________ de 20___.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito