Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Bloqueios Judiciais em Contas Bancárias de Clínica Médica e Médico
Publicado em: 13/06/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________
Processo nº ____________
REQUERENTE: Clínica Médica ____________, CNPJ nº ____________
REQUERIDO: ____________
PREÂMBULO
A Clínica Médica ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, com sede na cidade de ____________, e o médico ____________, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Comarca de ____________, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com fundamento no CPC/2015, art. 300, propor a presente AÇÃO INCIDENTAL DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA nos autos do processo em epígrafe, em face de ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
A Clínica Médica ____________ e o médico ____________ enfrentam diversas ações judiciais em fase de cumprimento de sentença, incluindo execuções fiscais contra a pessoa jurídica e uma ação de reparação de danos movida contra o médico como pessoa natural. Nessas ações, têm sido realizados bloqueios judiciais de ativos financeiros nas contas bancárias da pessoa jurídica e da pessoa física, comprometendo a subsistência do médico e a viabilidade econômica da empresa.
A pessoa jurídica presta serviços médicos a diversas prefeituras, emitindo notas fiscais para tanto. Os valores recebidos são essenciais para a manutenção das atividades da empresa e para o sustento do médico e de sua família. Além disso, os valores depositados nas contas bancárias da pessoa jurídica e da pessoa física possuem natureza alimentar, sendo utilizados para custear despesas básicas e operacionais.
Ressalta-se que a execução deve ser efetiva ao credor, mas da maneira menos onerosa ao devedor, conforme preceitua o CPC/2015, art. 805. Ademais, os bloqueios realizados via SISBAJUD, seja na modalidade normal ou intermitente (teimosinha), não são os únicos meios disponíveis para a satisfação do crédito, especialmente quando a dívida ainda está sendo discutida judicialmente.
DO DIREITO
A concessão da tutela de urgência encontra fundamento no CPC/2015, art. 300, que exige a presença cumulativa dos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
1. Probabilidade do Direito: A probabilidade do direito está evidenciada pela natureza alimentar dos valores depositados nas contas bancárias da pessoa jurídica e da pessoa física, bem como pela necessidade de preservação da atividade econômica da empresa e da subsistência do médico e de sua família. Além disso, a execução deve observar o princ"'>...