Modelo de Petição: Ação por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Omissão de Socorro sob o Âmbito do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro

Narrativa de Fato e Direito

A presente ação destaca a gravidade da omissão de socorro, ato que não apenas constitui uma infração penal segundo o Código de Trânsito Brasileiro, mas também um ato ilícito civil, passível de reparação por danos morais e materiais. O dever de prestar socorro a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, especialmente após um acidente de trânsito, é um princípio fundamental que sustenta a convivência social e a responsabilidade individual perante terceiros.

Conceitos e Definições

• Omissão de Socorro: Ação ou falta de ação que se caracteriza pela ausência de assistência à vítima de um acidente ou situação de risco, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
• Danos Morais: Prejuízos que afetam os aspectos psicológicos, morais ou intelectuais da vítima.
• Danos Materiais: Prejuízos financeiros ou prejuízos ao patrimônio da vítima, que podem ser quantificados monetariamente.

Considerações Finais e Citações de Doutrinas

Doutrinadores como Maria Helena Diniz e Sílvio de Salvo Venosa salientam a importância da responsabilidade civil como mecanismo de proteção aos direitos da personalidade, incluindo a integridade física e moral das pessoas. A omissão de socorro, ao negligenciar a assistência devida a indivíduos em situações de risco, viola princípios éticos e legais, demandando a devida reparação aos danos causados.

A jurisprudência brasileira tem reiteradamente reconhecido a necessidade de responsabilizar os agentes omissos, não apenas no âmbito penal, mas também no civil, assegurando às vítimas a reparação pelos danos sofridos. A presente ação busca reafirmar esses princípios, exigindo do Requerido a responsabilidade pelas consequências de sua omissão e garantindo ao Requerente a reparação integral pelos prejuízos experimentados.

Assim, a ação por danos morais e materiais decorrentes de omissão de socorro não só busca justiça para o caso específico, mas também reitera o compromisso do ordenamento jurídico com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo uma sociedade mais justa e solidária.