Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito
Publicado em: 08/01/2025 CivelProcesso Civil TrânsitoPETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº __________ e inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
em face de C. E. da S., brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº __________ e inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
No dia ___/___/___, por volta das ___ horas, o Autor trafegava com seu veículo, marca __________, modelo __________, placa __________, pela Rua __________, quando foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo Réu, marca __________, modelo __________, placa __________, que, de forma imprudente e negligente, colidiu com o automóvel do Autor.
Após o acidente, o Réu abandonou o local sem prestar qualquer tipo de socorro ou assistência, descumprindo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 176, inciso III. Tal conduta agravou a situação do Autor, que teve de arcar com os prejuízos materiais decorrentes da colisão.
Os danos materiais sofridos pelo Autor foram devidamente orçados, totalizando o valor de R$ __________, conforme documentos anexos.
DO DIREITO
A responsabilidade civil do Réu está fundamentada no art. 186 do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002), que dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
O art. 927 do CCB/2002 também estabelece que aquele que causar dano a outrem é obrigado a repará-lo. No caso em tela, a conduta negligente e imprudente do Réu, ao abandonar o local do acidente sem prestar socorro, configura ato ilícito e gera o dever de indenizar.
Ademais, o art. 176, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê como infração gravíssima o fato de o condutor deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes. A conduta do Réu, portanto, viola normas de trânsito e princípios basilares de solidariedade e responsabilidade.
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