Modelo de Petição Contra Arquivamento de Inquérito Policial em Crime de Homicídio
Publicado em: 12/04/2024 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA [especificar]ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE [especificar cidade e estado].
Processo nº: [inserir número do processo, se disponível]
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal e artigo 28 do Código de Processo Penal, requerer
RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
relativo ao crime de homicídio, pelo qual é parte como [especificar relação com a vítima ou o interesse no caso, ex.: familiar da vítima, testemunha etc.], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O inquérito policial em questão foi instaurado para investigar o homicídio de [Nome da Vítima], ocorrido em [data do ocorrido], em [local do ocorrido]. Após as investigações preliminares, foi sugerido o arquivamento do inquérito sob a alegação de [inserir a razão dada para o arquivamento, como falta de provas, impossibilidade de identificação do autor, etc.].
II. DO DIREITO
O arquivamento do inquérito policial sem a exaustiva investigação das circunstâncias e possível identific"'>...
