Modelo de Petição de Alteração de Guarda Consensual para Tia

Publicado em: 02/02/2024 Familia
Modelo de petição para alteração consensual de guarda de menor, transferindo-a para a tia, com fundamentação legal e argumentação jurídica.

AO JUÍZO DA [Vara de Família] DA COMARCA DE [Localidade]

PEDIDO CONSENSUAL DE ALTERAÇÃO DE GUARDA

REQUERENTES:

  1. [Nome do Pai/Mãe], [qualificação completa],
  2. [Nome da Tia], [qualificação completa].

MENOR: [Nome do Menor], [qualificação completa].

I. DOS FATOS

Os requerentes, [nome do pai/mãe] e [nome da tia], vêm, por meio desta, solicitar a alteração consensual da guarda do menor [nome do menor]. Devido a circunstâncias pessoais e profissionais, [nome do pai/mãe] encontra-se impossibilitado de prover a atenção e os cuidados necessários ao menor. A tia, [nome da tia], já tem uma relação afetiva consolidada com o menor e oferece um ambiente propício e estável para seu desenvolvimento.

II. DO DIREITO

Nos termos do ECA, art. 33, a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança, assegurando-lhe condições dignas de existência. Conforme estabelecido pelo CCB/2002, art. 1.583, § 5º, a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição busca a alteração da guarda de um menor, transferindo-a de forma consensual para a tia, que oferece melhores condições para seu desenvolvimento. A mudança baseia-se no interesse superior da criança, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil.

Considerações Finais e Doutrinas:

A alteração consensual da guarda atende aos interesses do menor, promovendo seu bem-estar em um ambiente estável e afetivo, e está alinhada com os princípios do Direito de Família.

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