Modelo de Petição de Contestação por Falsas Acusações e Pedido de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 25/04/2024 Civel Direito Penal
Modelo de contestação em caso de falsas acusações de agressão e danos, incluindo a defesa contra alegações infundadas e pedido de indenização por danos morais e litigância de má-fé.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome da Autora], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização por danos morais proposta por [Nomes das partes adversas], já qualificados nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos e, ao final, requerer a condenação das partes adversas por litigância de má-fé e danos morais.

I. DOS FATOS

  1. A Autora foi acusada injustamente de agredir fisicamente seus pais e de danificar o muro da residência deles com uma marreta. Tais acusações foram formalizadas em um Boletim de Ocorrência efetuado pela filha das supostas vítimas, que também é advogada dos mesmos.

  2. As acusações baseiam-se exclusivamente em depoimentos de testemunhas não identificadas e supostamente manipuladas pela filha das vítimas. Importante salientar que a residência onde ocorreram os supostos fatos é monitorada por câmeras, cujas gravações foram inexplicavelmente desconsideradas pelas autoridades competentes.

  3. A Autora comprova, por meio de documentos e testemunhas, que no dia dos supostos incidentes, [data do incidente], encontrava-se fora da cidade de São Paulo, impossibilitada de cometer os atos que lhe foram atribuídos.

  4. Ademais, o dano ao muro já havia sido causado pela Defesa Civil, em inspe"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A contestação é a resposta do réu às acusações formuladas na petição inicial, onde ele pode apresentar toda a matéria de defesa, incluindo argumentos, documentos e pedido de produção de provas.

Considerações Finais

Esta petição demonstra não apenas a inexistência de atos ilícitos pela Autora, mas também a má-fé por parte das partes adversas ao manipular fatos e provas. É fundamental que o sistema judiciário reconheça e corrija tais abusos para proteger a integridade e a dignidade daqueles injustamente acusados.

 


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