Modelo de Petição Informando Apresentação de Informações Falsas no Processo
Publicado em: 03/08/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Processo nº: [Número do processo]
Requerente: [Nome do requerente]
Requerido: [Nome do requerido]
I. Dos Fatos
A Requerente vem à presença de Vossa Excelência informar que, no processo em epígrafe, o Requerido apresentou petição contendo informações falsas, induzindo o juízo ao erro e prejudicando o andamento processual justo e correto. A petição apresentada pelo Requerido, datada de [data], contém alegações que não correspondem à verdade dos fatos e que têm o potencial de distorcer a percepção do Juízo sobre o mérito da causa.
II. Fundamento Legal
A apresentação de informações falsas em processo judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça e pode acarretar sanções conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 77, §2º), bem como no Código Penal (CP, art. 342), que trata do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
III. Da Argumentação Jurídica
- Falsidade das Informações Apresentadas
Na petição de [data], o Requerido alegou [descrever as informações falsas apresentadas], sendo que tais alegações são comprovadamente falsas conforme demonstrado pelos documentos anexos a esta petição (Anexos I e II).
- Prejuízo ao Regular Andamento Processual
As informações falsas apresentadas pelo Requerido têm o potencial de desvirtuar o entendimento do Juízo sobre a matéria, influenciando indevidamente a decisão judicial. Tal conduta viola o princípio da lealdad"'>...
