Modelo de Defesa em Ação Penal por Falsa Acusação de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 02/05/2024 Familia Direito Penal
Explore este modelo de defesa em ação penal que aborda estratégias legais para confrontar falsas acusações de estupro de vulnerável em contexto de alienação parental.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Acusado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], militar, portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

contra a acusação de estupro de vulnerável, conforme descrito nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Acusado enfrenta alegações severas de sua ex-companheira, que o acusa de estupro de vulnerável em um contexto de disputa pela guarda dos filhos e manutenção de pensão alimentícia. Essas alegações surgiram após o Acusado iniciar um novo relacionamento e manifestar a intenção de revisar os termos da pensão. A ex-companheira, movida por vingança e motivada por interesses financeiros, utilizou-se de alegações falsas para influenciar negativamente a relação do Acusado com seus filhos, configurando um claro caso de alienação parental.

II. QUESTÕES JURÍDICAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  1. Inexistência de Provas:

    • As alegações da acusação baseiam-se exclusivamente em declarações da ex-companheira do Acusado, sem qualquer corroboração objetiva ou testemunhal que sustente a ocorrência dos fatos alegados.
  2. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Acusado é alvo de uma falsa acusação de estupro de vulnerável em um contexto de conflito familiar exacerbado por questões financeiras e emocionais após a dissolução de um relacionamento.

Direito Aplicável: A defesa aborda a aplicação da Lei de Alienação Parental e as normas do Código Penal que tratam de falsa acusação e calúnia, defendendo a inocência do Acusado e destacando a ausência de evidências que corroborem as alegações da acusação.

Conceitos e Definições:

  • Alienação Parental: Atos que contribuem para que a criança ou adolescente rejeite um dos pais, prejudicando e interferindo em sua formação psicológica.
  • Calúnia: Ato de atribuir falsamente a alguém a prática de um crime.

Considerações Finais

Esta defesa visa não apenas a absolvição do Acusado frente a acusações infundadas, mas também a correção de um grave erro judicial que afeta profundamente a vida familiar e a relação entre pai e filhos.

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