Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Execução Antecipada – Ação de Divórcio

Publicado em: 22/02/2024 Processo Civil Familia
Modelo de petição para exigir o cumprimento de sentença de divórcio, na qual houve partilha de bem imóvel com obrigação de pagamento da meação do cônjuge que não ficou com o bem. Requerimento de execução antecipada do valor total da meação em razão do inadimplemento do devedor.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]

[NOME DA AUTORA], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM EXECUÇÃO ANTECIPADA em face de [NOME DO EX-CÔNJUGE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente Petição é tempestiva, pois a Autora não foi intimada da sentença, tendo tomado conhecimento da mesma em [DATA] através do Diário da Justiça.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

2.1. Ação de Divórcio e Partilha de Bens

A Autora e o Requerido foram casados sob o regime de comunhão parcial de bens e divorciaram-se por meio da Ação de Divórcio n° [NÚMERO DO PROCESSO], tramitada nesta Vara de Família.

Na sentença de divórcio, homologada em [DATA], foi estabelecida a divisão do único bem do casal, um apartamento situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], da seguinte forma:

  • O apartamento ficou com o Requerido;
  • A Autora teria direito a receber a quantia de R$ [VALOR TOTAL] a título de meação, a ser paga em 79 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00, com vencimento todo dia [DATA DE VENCIMENTO] de cada mês.

A sentença também incluiu cláusula de antecipação da dívida em caso de inadimplemento por mais de 15 dias de qualquer parcela.

2.2. Inadimplemento e Execução Ante"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A petição de Cumprimento de Sentença é o instrumento utilizado para exigir o cumprimento de título judicial que impõe uma obrigação de pagar quantia certa, como no caso da decisão de divórcio que estabeleceu a partilha dos bens e um valor de meação a ser pago.

A execução antecipada é cabível quando há descumprimento de cláusula contratual ou legal que prevê o vencimento antecipado da dívida. No presente caso, a sentença estabeleceu uma cláusula de antecipação da dívida em caso de inadimplemento do parcelamento da meação.

Doutina

  • Gonçalves, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
  • Buzaid, Alfredo; Buzaid, Ben-Hur; Valverde, Cassio Scarpinella.** Código de Processo Civil Comentado. 18. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.
  • Cintra, Antônio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pellegrini, Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 36. ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: Malheiros Editores, 2021.

Considerações Finais

A execução antecipada de sentença em virtude de inadimplemento do réu é um mecanismo processual que visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional, permitindo a satisfação rápida do crédito. No caso específico da meação devida em razão de divórcio, a execução antecipada evita o atraso no recebimento de valores que podem ser essenciais à subsistência do ex-cônjuge.

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