Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Intimação e Destaque de Honorários Advocatícios
Publicado em: 22/10/2024 Processo CivilPETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________ – Tribunal de Justiça do Estado de ____________
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
ADRIANA APARECIDA DA SILVA CONTI, brasileira, estado civil ____________, profissão ____________, portadora do CPF nº ____________ e do RG nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico: ____________, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico: ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC/2015, requerer o presente:
3. SÍNTESE DO PROCESSO
A Exequente ajuizou ação em face de CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, com sede na ____________, tendo obtido sentença favorável, transitada em julgado, condenando a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.537,60 (cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), com correção monetária desde a citação (18/09/2023) e juros moratórios de 1% ao mês.
4. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Considerando o trânsito em julgado da sentença, requer-se o cumprimento da mesma, nos termos do CPC/2015, art. 513, §1º, com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme o CPC/2015, art. 523, §1º.
5. DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS
O valor da condenação, atualizado desde a citação (18/09/2023) até a presente data (15/04/2024), com aplicação de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, totaliza o montante de R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais), conforme planilha de cálculo anexa.
6. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Nos termos do CPC/2015, art. 85, §14, requer-se que os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, ou seja, R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), sejam destacados do valor total e depositados diretamente na conta do advogado da Exequente, conforme dados bancários a serem oportunamente informados nos autos.
7. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
- A intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme CPC/2015, art. 523, §1º;
- Que os honorários advocatícios no valor de R$ 629,00 sejam destacados e depositados diretamente na conta do advogado da Exequente;
- A condenação da Executada ao pagamento das custas processuais e demais encargos legais, se houver resistência ao cumprimento voluntário da sentença.
8. DO DIREITO
O cumprimento de sentença é regulado pelo CPC/2015, art. 513 e seguintes. O título executivo judicial deve ser executado fielmente, conforme CPC/2015, art. 509, §4º, sendo vedada a rediscussão de matérias já decididas, em respeito à coisa julgada (CPC/2015, art. 502) e ao princípio da preclusão (CPC/2015, arts. 223, 505 e 507).
A atualização do valor da condenação deve observar os critérios fixados na sentença: correção monetária desde a citação (18/09/2023) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme jurisprudência consolidada.
Qua"'>...
