Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença - Prestação de Contas pelo Autor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

Requerente: [Nome do Requerente]

Requerido: [Nome do Requerido]

ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO AUTOR

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome do Requerente], já qualificado nos autos da Ação de Exigir Contas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, requerer o cumprimento de sentença, com a apresentação dos cálculos pelo autor, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O requerente ajuizou a presente Ação de Exigir Contas em face do requerido, [Nome do Requerido], tendo sido proferida sentença favorável ao requerente, condenando o requerido a apresentar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem reputados válidos os cálculos apresentados pelo autor.

Transitada em julgado a sentença, o requerido não apresentou as contas no prazo legal, permanecendo inerte, configurando, assim, o descumprimento da obrigação imposta.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Do Cumprimento de Sentença

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê, em seu art. 523, o cumprimento de sentença como meio de exigir a satisfação do direito reconhecido em decisão judicial transitada em julgado. No caso em tela, a sentença que determinou a obrigação de prestar contas deve ser cumprida, com a validação dos cálculos apresentados pelo autor.

2.2. Da Revelia e seus Efeitos

Nos termos do art. 344 do CPC/2015, a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, uma vez que o requerido, citado, não apresentou defesa. Dessa forma, os cálculos apresentados pelo requerente devem ser considerados válidos e exequíveis.

3. DAS DEFESAS OPOSTAS

3.1. Da Alegação de Apresentação de Contas

O requerido poderá alegar que apresentou as contas, no entanto, tal argumento não prospera, pois não houve qualquer manifestação nos autos dentro do prazo legal. A ausência de resposta configura a aceitação dos cálculos apresentados pelo autor....