Modelo de Petição de Denúncia à Corregedoria de Polícia Civil do Rio de Janeiro

Excelentíssimo Senhor Chefe Geral da Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Denunciante: [Nome do Denunciante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Denunciado: [Nome do Delegado], [nacionalidade], [estado civil], Delegado de Polícia Civil, lotado na [Delegacia/Unidade], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Assunto: Denúncia de conduta irregular praticada por Delegado de Polícia

[Nome do Denunciante], devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

DENÚNCIA

em face de [Nome do Delegado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. No dia [data], o Denunciante esteve na [Delegacia/Unidade], onde foi atendido pelo Delegado [Nome do Delegado] para tratar sobre [descrever o assunto tratado].

2. Durante o atendimento, o Delegado [Nome do Delegado] adotou uma postura [descrever a conduta inadequada, como abuso de autoridade, desrespeito, omissão de dever, etc.].

3. Tal conduta causou ao Denunciante [descrever os efeitos, como constrangimento, prejuízo, insegurança, etc.], sendo incompatível com as atribuições e responsabilidades de um Delegado de Polícia Civil.

II. Do Direito

2.1. Dos Deveres e Atribuições do Delegado de Polícia

O Delegado de Polícia, como autoridade policial, deve agir com respeito aos direitos dos cidadãos e em estrita observância aos princípios legais e constitucionais. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, § 4º, atribui à Polícia Civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

2.2. Da Re"'>...