Modelo de Petição de Desistência de Ação de Guarda e Pedido de Revogação de Liminar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

Requerente: [Nome da Requerente]

Requerido: [Nome da Mãe do Menor]

ASSUNTO: DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE GUARDA E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome da Requerente], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 485, VIII, e 329 do Código de Processo Civil, apresentar o pedido de desistência da ação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando a guarda de seu sobrinho, [Nome do Menor], em virtude do desaparecimento da mãe do menor, [Nome da Mãe do Menor], que estava em local incerto e não sabido. Diante da situação, foi concedida liminarmente a guarda provisória do menor à requerente.

Ocorre que, recentemente, a mãe do menor foi localizada e o mesmo voltou ao convívio com ela. Em vista dessa nova realidade, a requerente não vê mais a necessidade de continuar com a ação de guarda, pois entende que o menor deve permanecer sob os cuidados da mãe, restabelecendo assim a convivência familiar natural.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Da Desistência da Ação

Conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC/2015, o autor pode desistir da ação a qualquer tempo antes da sentença de mérito, independentemente do consentimento do réu. Portanto, é direito da parte autora requerer a desistência do presente feito.

2.2. Da Revogação da Liminar

Dado que a mãe do menor foi localizada e o mesmo já está novamente sob seus cuidados, não há mais necessidade da manutenção da liminar que concedeu a guarda provisória à requerente. Dessa "'>...