Modelo de Petição de Embargos à Execução para Pagamento de Anuidade da OAB
Publicado em: 03/04/2024 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [INSIRA O NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [número da inscrição], portador da cédula de identidade RG nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo), com endereço profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em face de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção [especificar a seção estadual], pessoa jurídica de direito público, com sede na [endereço completo da OAB], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O Executado foi objeto de execução por parte da OAB, referente à dívida de anuidades não pagas, conforme processo nº [número do processo], que atualmente encontra-se na fase de defesa, estando em curso o prazo para que a embargada, neste caso a OAB, recorra.
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O valor executado refere-se às anuidades dos anos [especificar os anos], totalizando o montante de R$ [valor total da dívida].
II. DA DECISÃO DE REALIZAR O PAGAMENTO
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