Modelo de Petição de Execução de Sentença para Cumprimento de Honorários Sucumbenciais
Publicado em: 31/07/2024 Processo Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________
Processo nº: [número do processo]
Exequente: [Nome do Exequente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], com endereço à [endereço].
Executado: [Nome do Executado], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], com endereço à [endereço].
O Exequente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
com fundamento nos arts. 523 e seguintes do CPC/2015, em face do Executado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. Dos Fatos
Nos autos da ação [descrever a ação], o Exequente obteve êxito, sendo condenada a parte adversa ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em R$ [valor], conforme sentença proferida em [data], já transitada em julgado.
II. Dos Fundamentos Jurídicos
1. Da Obrigação de Pagar Honorários Sucumbenciais
Conforme disposto no art. 85 do CPC/2015, os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. A sentença que condenou o Executado ao pagamento dos honorários transitou em julgado, tornando-se título executivo judicial (CPC/2015, art. 515, I).
2. Do Procedimento de Cumprimento de Sentença
Nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimado o devedor para cumprir a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o pagamento voluntário. Não efetuado o pagame"'>...
