Modelo de Petição de Execução de Título Extrajudicial de Dívida Protestada em Cartório

Publicado em: 30/11/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição é para a execução de um título extrajudicial que foi protestado em cartório, mas não pago pelo devedor. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos pertinentes, abordando também a questão da prescrição do título.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Execução de Título Extrajudicial

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 784, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de [Nome completo do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço do Executado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ ...

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente ação de execução de título extrajudicial é movida em virtude de um título de crédito não pago e posteriormente protestado em cartório. O título protestado constitui prova do inadimplemento e habilita o credor a buscar a satisfação de seu crédito por meio da execução forçada. A legislação processual civil brasileira estabelece as regras e procedimentos para a execução de títulos extrajudiciais, garantindo efetividade ao direito do credor.

Considerações Finais:

A execução de título extrajudicial é um meio eficaz para o credor recuperar valores devidos, utilizando-se do poder judiciário para compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação. Esta ação reflete a importância da função executiva do judiciário no cumprimento de obrigações inadimplidas, assegurando a justiça e efetividade nas relações creditícias.

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