O requerente ingressou com ação previdenciária buscando o reconhecimento de período de contribuição e concessão de benefício junto ao INSS. Todavia, após análise detalhada, verificou-se que não foram preenchidos os requisitos legais necessários, além de que o processo administrativo não foi devidamente finalizado, caracterizando ausência de interesse de agir. Assim, com base nos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas, requer-se a extinção do processo sem resolução do mérito.
A petição busca assegurar a celeridade e efetividade do processo judicial, evitando atos inúteis e respeitando os princípios processuais, especialmente a economia processual e a primazia do julgamento do mérito apenas quando presentes todas as condições da ação.
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui
Modelo de petição direcionado ao requerimento de isenção de contribuição previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul. Destinado a profissionais do direito que buscam fundamentação legal para isenção previdenciária com base em circunstâncias específicas do requerente.
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Este modelo de recurso de apelação visa a reforma de uma sentença que indeferiu uma petição inicial de usucapião extraordinário cumulada com interdito proibitório, alegando incompatibilidade dos pedidos e falta de documentos essenciais. O documento detalha a argumentação jurídica quanto à possibilidade de cumulação dos pedidos e a necessidade de respeito ao princípio da primazia do mérito, buscando garantir o direito à posse e à propriedade.
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Modelo de apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundamentado na distinção do pedido em processo anterior transitado em julgado.
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