Narrativa de Fato e Direito
O requerente ingressou com ação previdenciária buscando o reconhecimento de período de contribuição e concessão de benefício junto ao INSS. Todavia, após análise detalhada, verificou-se que não foram preenchidos os requisitos legais necessários, além de que o processo administrativo não foi devidamente finalizado, caracterizando ausência de interesse de agir. Assim, com base nos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas, requer-se a extinção do processo sem resolução do mérito.
Considerações Finais
A petição busca assegurar a celeridade e efetividade do processo judicial, evitando atos inúteis e respeitando os princípios processuais, especialmente a economia processual e a primazia do julgamento do mérito apenas quando presentes todas as condições da ação.
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