Modelo de Petição de Habeas Corpus por Flagrante Ilegal e Falsidade da Verdade por Policiais

Publicado em: 25/04/2024 Constitucional Direito Penal
Modelo de Habeas Corpus para contestar a legalidade de um flagrante baseado em falsas alegações de policiais, destacando a defesa dos direitos fundamentais do indivíduo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

URGENTE: LIBERDADE PROVISÓRIA

Impetrante: [Nome do Impetrante], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, e endereço completo].

Paciente: [Nome do Paciente], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, e endereço atual].

Autoridade Coatora: Delegado de Polícia do [número] Distrito Policial de [Localidade] ou Comandante da [especificar unidade] da Polícia Militar.

Processo nº: [Número do Processo, se aplicável]

[Nome do Impetrante], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos LXVIII e LXIX da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor de [Nome do Paciente], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

  1. No dia [data], o Paciente foi abordado por policiais militares na localidade de [especificar local]. A abordagem foi realizada sob alegação de [especificar alegação inicial dos policiais, se houve alguma justificativa dada].

  2. Durante a abordagem, os policiais alegaram que o Paciente estava [especificar o comportamento ou ação alegada pelos policiais] e, por isso, foi detido em flagrante.

  3. Entretanto, testemunhas ocula"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

Habeas Corpus é uma garantia constitucional que protege o indivíduo contra qualquer ato de privação ilegal de sua liberdade de locomoção, garantindo o direito de ir e vir.

Considerações Finais

Este caso evidencia a importância do Habeas Corpus como ferramenta essencial para corrigir injustiças resultantes de abusos de autoridade, garantindo que as liberdades civis sejam protegidas contra ações ilegais e arbitrárias.

 

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