Modelo de Petição de Imissão de Posse com Tutela Antecipada

Publicado em: 08/01/2024 Civel

Modelo de petição para imissão de posse referente a imóvel adquirido em partilha de bens decorrente de divórcio. A narrativa de fato e de direito aborda a situação em que o divorciado, que recebeu a meação do imóvel como pagamento, oculta-se dolosamente, impedindo a entrega das chaves. A petição apresenta fundamentos legais, argumentação jurídica e possíveis defesas. Solicita, ainda, ação de imissão de posse com tutela antecipada devido à ocultação por dois anos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A LOCALIDADE]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, nos termos do artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM TUTELA ANTECIPADA

em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], com endereço oculto, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente e o Requerido, em razão de divórcio, procederam à partilha de bens, sendo que o imóvel comercial [endereço completo] foi atribuído ao Requerido como pagamento da meação. No entanto, o Requerido oculta-se do"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A narrativa destaca a partilha de bens decorrente de divórcio, com o imóvel atribuído ao Requerido. Aborda a ocultação dolosa do Requerido, prejudicando a entrega das chaves e configurando a necessidade de imissão de posse. A argumentação jurídica explora os fundamentos legais da imissão de posse e a aplicação da tutela antecipada diante da urgência.

Considerações Finais:

As considerações finais reforçam a urgência na concessão da tutela antecipada, visando garantir a efetividade da imissão de posse. Destaca-se a importância da entrega imediata das chaves para assegurar o direito do Requerente.

Doutrinas Citadas:

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Editora Saraiva.
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Editora Forense.

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