Modelo de Petição de Oferecimento de Pensão Alimentícia e Regulamentação de Guarda e Visitas

Publicado em: 27/01/2024 Familia
Modelo de petição para oferecimento de pensão alimentícia e regulamentação de guarda e visitas, em conformidade com a legislação pertinente, visando o melhor interesse da criança em contexto de separação familiar.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número da Vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número, se aplicável]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e na Lei nº 13.058/2014, propor

PETIÇÃO DE OFERECIMENTO DE PENSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ACUMULADO COM GUARDA

em face de [Nome do Requerido], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Relação Parental: O Requerente é pai/mãe de [nome(s) da(s) criança(s)], atualmente com [idade(s)].

  2. Necessidade de Regulamentação da Guarda e Visitas: Diante da separaç"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente, após a separação do casal, busca formalizar a sua responsabilidade parental, oferecendo contribuir para o sustento dos filhos com uma pensão alimentícia e solicitando a regulamentação da guarda e visitas.

Direito:

  1. Fundamento Legal: Baseia-se no art. 1.694 do Código Civil, que trata da obrigação de alimentos, e na Lei nº 13.058/2014, que regula a guarda compartilhada.

  2. Proposta de Guarda e Visitas: Propõe-se a guarda compartilhada ou, caso não seja viável, a guarda unilateral com um regime de visitas que garanta a convivência familiar equilibrada.

Considerações Finais:

A petição busca assegurar o cumprimento das responsabilidades parentais do requerente, visando o melhor interesse da(s) criança(s), com o estabelecimento de um ambiente familiar estruturado e harmonioso após a separação dos pais. É fundamental garantir que as necessidades da(s) criança(s) sejam adequadamente atendidas, tanto emocional quanto materialmente.

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Publicado em: 16/06/2023 Familia

Petição inicial que visa regulamentar o direito de visitas de genitor(a) não guardião(a) ao menor, com base nos artigos 1.583, 1.589 e 1.634 do Código Civil e art. 227 da Constituição Federal. O documento expõe os fatos que geram a dificuldade no exercício do direito de visitas, fundamenta-se no melhor interesse da criança e apresenta jurisprudências relevantes. São requeridas providências como a citação do Requerido, fixação de regime de visitas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas com Fixação de Alimentos em Favor de Menor

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Publicado em: 03/10/2024 Familia

Petição inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas c/c Alimentos, proposta por genitora em face do genitor, visando à guarda compartilhada do menor com fixação do lar materno como referência, regulamentação do direito de visitas e fixação de alimentos para atender às necessidades básicas da criança. A fundamentação jurídica está baseada no Código Civil (arts. 1.583, 1.589, 1.634, IV e 1.694, §1º), no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) e na Constituição Federal (art. 227), com destaque para o princípio do melhor interesse do menor. A peça inclui pedidos de citação, produção de provas e condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Publicado em: 26/08/2024 Familia

Ação proposta por genitor que pleiteia a guarda unilateral de filho menor, com fixação de pensão alimentícia e regulamentação de visitas em face da genitora. O pedido fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 1.584 do Código Civil e na Constituição Federal, além de outras legislações aplicáveis como o ECA. Inclui pedido de tutela de urgência para regularizar a guarda, a pensão e o regime de visitas de forma provisória, garantindo a proteção integral e o bem-estar do menor.

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