Narrativa de Fato e Direito
A presente ação de revogação de prisão preventiva visa assegurar a liberdade do Requerente, acusado de homicídio, mas sem elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. O Requerente possui bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito, não representando risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal asseguram o direito à liberdade como regra, sendo a prisão preventiva medida excepcional. A ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva do Requerente, aliada à possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, fundamenta o pedido de revogação da prisão preventiva.
Considerações Finais
A presente petição inicial de revogação de prisão preventiva busca assegurar a liberdade do Requerente, em conformidade com os princípios que regem o instituto da prisão preventiva e a proteção dos direitos fundamentais. A fundamentação legal e constitucional apresentada reforça a necessidade de concessão dos pedidos, garantindo a justiça e a proteção dos direitos do acusado.
Doutrinas
- CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2020.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2019.
- LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2020.
Este modelo proporciona uma base sólida para a formulação de ações de revogação de prisão preventiva, garantindo que os requisitos legais e constitucionais sejam respeitados e que a atuação das partes se dê de forma justa e eficaz.
![solicite seu modelo personalizado](/images/solicite_modelo_300.webp)
Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!
Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui
Outras peças semelhantes
![Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Homicídio com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva](/pecas/images/65d3d40319c75.webp)
Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Homicídio com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
Publicado em: 19/02/2024 Direito PenalEste modelo de petição é destinado à apresentação de resposta à acusação em um caso de tentativa de homicídio, onde o réu é acusado de agredir sua ex-companheira. Inclui argumentação de defesa e pedido de revogação da prisão preventiva.
Acessar![Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva](/pecas/images/66bbab956dc1f.webp)
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Publicado em: 13/08/2024 Direito PenalModelo de petição de revogação de prisão preventiva, baseado em caso de lesão corporal e homicídio qualificado, com argumentos legais, constitucionais e jurídicos para sustentar a liberdade do acusado.
Acessar![Modelo de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva por Homicídio Tentado Triplamente Qualificado e Ameaça](/pecas/images/667ca5041aad8.webp)
Modelo de Habeas Corpus contra Prisão Preventiva por Homicídio Tentado Triplamente Qualificado e Ameaça
Publicado em: 26/06/2024 Direito PenalModelo de habeas corpus com pedido liminar contra prisão preventiva por homicídio tentado triplamente qualificado e ameaça, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de soltura do Paciente.
Acessar Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.
Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.
Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.
Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.
Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.
Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.
Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer
Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.
À vista
Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 3x sem juros
Equilave a R$ 26,63 por mês
Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 21,65 por mês
Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 15,70 por mês
Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros