Narrativa de Fato e Direito

Dos Fatos

O presente caso trata de uma ação de interdição com pedido de curatela, proposta por um requerente (parente próximo) em face de um idoso (requerido) que apresenta grave comprometimento cognitivo e incapacidade para gerir os atos da vida civil. O requerido é portador de uma condição médica debilitante, como [Doença de Alzheimer, demência ou outra condição especificada], conforme atestado em laudos médicos anexos emitidos por [nome do médico/instituição responsável].

O estado de saúde do requerido compromete sua capacidade de realizar atividades cotidianas, além de expô-lo a riscos consideráveis quanto à administração de seus bens e à tomada de decisões médicas e patrimoniais. Diante disso, o requerente, na qualidade de [grau de parentesco], solicita medidas legais urgentes que garantam a proteção e o melhor interesse do requerido.

Do Direito

A ação fundamenta-se no Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002), art. 1.767, que prevê a interdição como medida de proteção para pessoas que, devido a enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para a prática de atos da vida civil. Complementarmente, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em seu art. 747, estabelece os requisitos formais para o ajuizamento da ação de interdição, todos devidamente preenchidos no caso em questão.

Ainda, o Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/2003) reforça a necessidade de proteção integral à pessoa idosa, especialmente em situações de hipervulnerabilidade, como ocorre neste caso. De acordo com o CCB/2002, art. 1.775, a curatela deve ser atribuída preferencialmente ao cônjuge ou, na ausência deste, aos descendentes, ascendentes ou colaterais, sempre em atenção ao melhor interesse do interditando. O requerente, por sua relação de parentesco e acompanhamento do estado de saúde do requerido, demonstra estar apto a exercer a curatela, conforme comprovação documental anexada aos autos.

Jurisprudência

Decisões recentes corroboram o pedido do requerente, como no caso do TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, em que o cônjuge foi reconhecido como curador legítimo, e no TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, que reforça a necessidade de perícia médica domiciliar para interditandos idosos em condição de hipervulnerabilidade. Tais precedentes demonstram a adequação do pedido realizado nesta ação.

Dos Pedidos

Considerando os fatos e fundamentos apresentados, o requerente solicita:

• A citação do requerido para apresentar contestação no prazo legal;
• A realização de perícia médica no domicílio do requerido, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa;
• A decretação da interdição do requerido, declarando-o incapaz para os atos da vida civil;
• A nomeação do requerente como curador do requerido, nos termos do CCB/2002, art. 1.775;
• A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência;
• A produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo documental, pericial e testemunhal;
• A designação de audiência de conciliação, conforme o CPC/2015, art. 319, VII.

Conclusão

Diante da gravidade da situação do requerido, que apresenta incapacidade total para gerir os atos da vida civil, e da urgência em salvaguardar seus interesses, o requerente busca, por meio desta ação, garantir sua proteção jurídica e bem-estar. A fundamentação legal apresentada, aliada aos laudos médicos anexos e à jurisprudência aplicável, sustenta a viabilidade do pedido de curatela em favor do requerente.